Questão de CPC — CESPE / CEBRASPE · 2005

Não obstante a unidade e a identidade da respectiva atividade funcional, o exercício efetivo e concreto da função jurisdicional é atribuída internamente pelo Poder Judiciário, segundo a competência que a própria Constituição Federal e as leis de organização judiciária de cada estado e da União conferem aos juízes e tribunais superiores. Ovídio A. B. Silva. Curso de processo civil , v. 2. São Paulo: RT, 2002, p. 53 (com adaptações). Tendo o texto acima como referência, julgue o item seguinte, acerca da competência. Considere a situação em que existam duas ações que recaiam sobre o mesmo imóvel, uma de despejo por falta de pagamento e outra de usucapião proposta pelo réu. Considere também que, para evitar decisões contraditórias, entendeu-se pela conexão. Nessa situação, restou configurada uma modificação de competência que é defesa em lei.