Questão de CPC — CESPE / CEBRASPE · 2005

Direito Processual CivilCPCExecuçãoCESPE / CEBRASPE2005DPE-CEMédia
Um servidor público do estado do Ceará estava a serviço, transportando equipamentos para Brasília. Quando passava por um município do estado de Goiás, deu causa a um acidente automobilístico envolvendo o automóvel por ele conduzido, de propriedade do estado, e um automóvel particular pertencente à vítima. A vítima propôs ação indenizatória na vara cível do município onde ocorreu o acidente. O procurador do estado do Ceará contestou a ação indenizatória, alegando incompetência ratione personae . Entretanto, o juiz não acolheu a alegação de incompetência. Considerando a situação hipotética acima, julgue o item a seguir, sabendo que, em consonância com a LOJ/CE, criaram-se, em Fortaleza, varas da fazenda pública. É correto o entendimento de que a vítima poderia propor a ação em Fortaleza, na vara da fazenda pública, ou no município onde ocorreu o acidente.
  1. CCerto
  2. EErrado

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