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Questão de CPC — TRT-4 · 2006

Direito Processual CivilCPCExecuçãoTRT-42006TRT-4Média
Assinale a assertiva correta a respeito da multa por descumprimento da sentença em se tratando de execução de obrigação de fazer ou de não-fazer.
  1. ASeu produto reverte aos cofres públicos, à semelhança do que ocorre com as multas aplicadas contra atos atentatórios ao exercício da jurisdição.
  2. BSe o requerido prestar caução, a multa fixada pelo juiz tem sua fluência interrompida.
  3. CO juiz pode, de oficio, modificar a periodicidade da multa.
  4. DEventual indenização por perdas e danos
  5. EA fluência da multa não depende de intimação pessoal do obrigado.

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