Questão de Direito das Sucessões — MPE-BA · 2008

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Em sentido amplo, sabe-se que sucessão traduz a mudança do sujeito ativo ou do sujeito passivo de uma relação jurídica, podendo ocorrer por ato inter vivos ou causa mortis. Tratando-se de sucessão causa mortis, pode ser esta legítima ou testamentária. Quanto à sucessão legítima, esta ocorrerá em relação aos bens não compreendidos no testamento e será, segundo o Código Civil, deferida na seguinte ordem:
  1. ADescendentes, ascendentes, cônjuge sobrevivente e colaterais.
  2. BDescendentes colaterais, cônjuge sobrevivente e ascendentes.
  3. CDescendentes, ascendentes, colaterais e cônjuge sobrevivente.
  4. DCônjuge sobrevivente, descendentes, ascendentes e colaterais.
  5. EDescendentes, ascendentes, cônjuge sobrevivente, colaterais e Município.

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