Ao que estipula em favor de terceiro não pode exigir o cumprimento da obrigação.
Bse o contrato tiver por objeto a herança de pessoa viva, deverá, obrigatoriamente, ser feito por instrumento público.
Cpodem as partes, por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção.
Dpode o adquirente demandar pela evicção mesmo sabendo que a coisa era alheia ou litigiosa.
Eé vedado às partes celebrar contratos atípicos, ainda que observadas as normas gerais fixadas no Código Civil.
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