Questão de Processo Tributário e Execução Fiscal — CESPE / CEBRASPE · 2004

Direito TributárioProcesso Tributário e Execução FiscalLei 6.830/1980: Lei de Execução FiscalCESPE / CEBRASPE2004TERRACAPMédia
Em relação a execução e execução fiscal, julgue os itens que se seguem. Antes do trânsito em julgado da decisão, estando o processo no tribunal para julgamento de recurso, se a parte pretender executar provisoriamente o julgado, deverá pleitear a extração de carta de ordem, pois trata-se de procedimento oriundo de juízo hierarquicamente superior dirigido ao juízo de primeiro grau, que lhe é subordinado.
  1. CCerto
  2. EErrado

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