A capacidade postulatória, como um dos pressupostos de existência da relação jurídica processual, em regra é materializada através da representação da parte por advogado devidamente habilitado, mediante a outorga de procuração. Assim, a ausência de procuração por parte do réu e sua não apresentação no prazo legal implica
Aextinção do processo, sem julgamento do mérito.
Bextinção do processo, com julgamento do mérito.
Cpreclusão das faculdades processuais da parte.
Dinexistência dos atos praticados em seu nome.
Epresunção de veracidade dos fatos afirmados pelo autor.
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