Questão de Direito das Sucessões — FCC · 2009

Direito CivilDireito das SucessõesTeoria geralFCC2009TJ-GOMédia
Qualquer que seja o regime de bens do casamento, ao cônjuge sobrevivente é assegurado
  1. Asomente o direito de meação dos bens adquiridos na constância casamento, não participando da herança do falecido em nenhuma hipótese, se ele tiver descendentes ou ascendentes.
  2. Bo direito real de habitação relativo ao imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único daquela natureza a inventariar.
  3. Co direito de propriedade resolúvel do imóvel destinado à residência da família enquanto vivo for, não sendo, por isto, suscetível de inventário.
  4. Do usufruto do imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único daquela natureza a inventariar.
  5. Eo direito de participar da herança, concorrendo com os descendentes ou ascendentes do falecido.

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