Questão de Contratos — CESPE / CEBRASPE · 2009

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O Código italiano possui norma que estabelece que, no desenvolvimento das tratativas e na formação do contrato, as partes devem portar-se de boa-fé. Esse dispositivo certamente serviu de inspiração para o Código Civil brasileiro atualmente em vigor. A respeito da boa-fé nos contratos, julgue o próximo item. Como corolário da cláusula geral de boa-fé objetiva, proíbe-se venire contrafactum proprium.
  1. CCerto
  2. EErrado

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