Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, ainda com
relação ao Sistema Tributário Nacional.
A pessoa jurídica AA Factoring e Fomento Mercantil Ltda.
optou pela tributação de seu imposto sobre a renda e
proventos de qualquer natureza com base no lucro
presumido. Nessa situação, em face da legislação de
regência, o imposto deve ser apurado pela autoridade
tributária competente com base no lucro arbitrado.
CCerto
EErrado
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