Questão de Direito das Sucessões — CESPE / CEBRASPE · 2009

1. AO direito à sucessão aberta bem como o quinhão de que disponha o co-herdeiro não pode ser objeto de cessão por escritura pública.
2. BA renúncia da herança deve constar expressa e exclusivamente de instrumento público.
3. CQuando não se efetua o direito de acrescer, não se transmite aos herdeiros legítimos a quota vaga do nomeado.
4. DSão irrevogáveis os atos de aceitação ou de renúncia da herança.

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