Questão de CPC — Marinha · 2008

Direito Processual CivilCPCDa Competência Interna (arts. 42 a 69)Marinha2008MarinhaMédia
De acordo com as disposições do Código de Processo Civil acerca da competência, é correto afirmar que:
  1. ACompete à autoridade judiciária estrangeira, com exclusão de qualquer outra, proceder a inventário e partilha de bens situados no Brasil, se o autor da herança era estrangeiro e estava residindo fora do território nacional..
  2. BSe o litígio versar sobre direito de propriedade de bem imóvel, poderá o autor optar pelo foro do domicílio ou de eleição.
  3. CA ação intentada perante tribunal estrangeiro induz. litispendência e obsta a que a autoridade judiciária brasileira. conheça da mesma causa e das que lhe são conexas.
  4. DNas ações fundadas em direito pessoal, havendo dois ou mais réus. com diferentes domicílios, serão demandados no foro do domicílio do autor.
  5. ECompete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra, conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil.

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