Determinada empresa foi citada em razão de ação sob
o rito sumário ajuizada contra si para cobrar a reparação de
prejuízos decorrentes de acidente de trânsito. A citação se deu em
um dia 3, quarta-feira, e a audiência de conciliação ocorrerá
no dia 12 do mesmo mês, sexta-feira. É certo, ainda, que, no dia
16, não poderá o sócio-proprietário comparecer à audiência em
virtude de compromisso particular inadiável.
Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção
correta.
AA dificuldade para comparecer à audiência deverá ser
superada, pois, no procedimento sumário, é obrigatório o
comparecimento pessoal à audiência de conciliação, sem que
se permita a representação mediante preposto.
BO réu, por não ter sido citado com a antecedência mínima de
dez dias da data da audiência de conciliação, poderá pedir,
sob pena de restar configurado o cerceamento de defesa, a
designação de nova data para realização do ato.
CO procedimento sumário é incompatível com qualquer
providência que demandar tempo significativo para sua
ultimação, de modo que o requerimento fundamentado de
perícia acarretará conversão ao rito ordinário.
DSe for inviável a conciliação entre as partes, então o réu
deverá apresentar defesa na mesma oportunidade, cabendo
a ambas as partes juntar o rol de testemunhas nos dez dias
anteriores à data designada para audiência de instrução e
julgamento.
ECaso a reparação pleiteada pelo autor seja, na verdade,
superior ao limite de sessenta salários mínimos, deverá o réu
apresentar impugnação ao valor da causa que implicará a
formação de apenso e a suspensão do processo principal.
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